PROGRAMAÇÃO PRÉVIA DO SEMINÁRIO DE AUTO-AVALIAÇÃO DO CURSO DE HISTÓRIA DA UFF

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TERÇA-FEIRA (03/12)

1) 11h-13h >> Apresentação de dados e discussão:

– Avaliação MEC;
– Dados numéricos do curso (número de alunos, professores, disciplinas, tempo de formação médio, etc.);
– Resultado do questionário de avaliação discente/docente;

2) 15h-17h >> Oficina:

– Projeto pedagógico do curso;
– Fluxograma;

3) 18h-20h >> Apresentação de dados e discussão:

– Avaliação MEC;
– Dados numéricos do curso (número de alunos, professores, disciplinas, tempo de formação médio, etc.);
– Resultado do questionário de avaliação discente/docente;

QUARTA-FEIRA (04/12)

1) 11h-13h >> Continuidade das discussões e avaliação qualitativa do funcionamento do curso.

2) 16h-20h >>Plenária de Encerramento para encaminhamento das propostas de melhorias no curso

Seminário de Avaliação do Curso de História da UFF: 3 e 4 de dezembro de 2013

Lembramos, mais uma vez, que este será um espaço ABERTO a todos os envolvidos – docentes, discentes, funcionários, etc. Todos poderão fazer suas avaliações sobre os pontos de pauta, participar das discussões, fazer propostas. Ressaltamos que TODOS têm direito ao voto, sendo este com mesmo peso para todos os envolvidos.

O seminário está ligado a próxima visita do MEC, para o curso de LICENCIATURA. Por isso contamos com a presença de todos vocês, para que em conjunto, possamos discutir e deliberar sobre o nosso curso!

CAHis-UFF
Gestão Nossos Sonhos Não Envelhecem- 7036_547066165384023_2138402547_n2013-2014

Relatório de Avaliação do Curso de Bacharelado

Prezad@s,

O Relatório de Avaliação do curso de BACHARELADO, fruto da visita do MEC, realizada no início do mês em nosso curso, está disponível em . Lembramos a todos que outras informações podem ser consultadas no site do E-MEC.

Destacamos que tal processo ocorreu em virtude de inexistência de conceito CPC, como relatado no item “relação preliminar à avaliação”. Ele é configurado como processo de RECONHECIMENTO DE CURSO.

Em tempo, lembramos que a visita do MEC será ponto de pauta da próxima reunião do Departamento, na quarta (27/11), às 14h. E como de costume, faremos a nossa reunião do GT de Representação, em horário a ser confirmado no grupo e divulgado em seguida para o corpo dos alunos. A participação de todos é fundametal!

Reunião de Departamento GHT – 30/10/2013

Reunião de Departamento GHT – 30/10/2013

Pauta:

1- Aprovação das atas das reuniões anteriores (11/09 e 14/08)

2- Informes

3- Afastamentos

4- Progressão funcional

5- Solicitação da banca de Antiga

6- Visita do MEC

1- Atas aprovadas

2- Informes

– Os concursos de H. Antiga e H. do Brasil(Colônia/Império) foram homologados. Os admitidos foram, respectivamente, os profs. Alexandre Moraes e Renato Franco.

– Instituto: Comissão de espaço já rascunha texto para ser ser apresentado na reunião de colegiado. Georgina disse que os laboratórios devem conseguir os espaços requisitados.

– Bentes fez a prestação de contas e disse ter R$ 10.700 em caixa. Falou, também, sobre a criação de um portal on-line para a área de História, onde cada prof. terá uma página própria a ser atualizada pel@ mesm@. No mesmo portal monografias poderão ser publicadas on-line após um processo de seleção.

– O calendário do 1º semestre de 2014: 03/02 à 11/06. 2º semestre de 2014: 04/08 à 12/12

– Márcia Motta: Comunicou que compareceu ao concresso do SciELO, onde é importante acumularmos mais para discutir a questão do fomento para a àrea de humanas.

– Pollyana: Pediu que o departamento elaborasse um pedido de esclarecimento à prefeitura do campus a respeito da presença de Policiais Federais a paisana circulando pelo campus do Gragoatá, e sobre a exigência de mostrar a carteirinha da UFF para poder entrar no campus.

Ficou definido que o departamento elaborará a carta e nós acompanharemos.

– A prof. Juniele havia pedido alteração de sua carga horária de 20h para 40h D.E. O departamento tentou encaminhar o pedido para o CUV, que não acatou, pois em período de estágio probatório não pode haver alteração da carga horária prevista no concurso. Ana Mauad disse que situações parecidas já ocorreram antes, abrindo precedentes para que tentemos legalmente.

– Anunciada a licença premium do prof. Ronald Raminelli (de março a setembro de 2014. Essa questão não passou pelo ponto de “afastamentos”, pois não trata-se de uma decisão que caiba ao departamento, mas tem respaldo pelas leis trabalhistas)

3- Afastamentos

– Pollyana: Ressaltou a necessidade de maior diálogo sobre a questão dos afastamentos para que evitemos grande número de saídas de uma mesma área, e que a Comissão de Saída reúna-se com a Comissão Acadêmica para a decisão dos afastamentos, pois tem causado muitos problemas na hora de montar os horários

– Ronald Raminelli: Afastamento curto para trabalho (jan/fev 2014)

– Marcelo Wanderley: Afastamento durante o período de 10/02/14 à 15/03/14 para trabalho no México. Haverá reposição das aulas.

4- Progressão Funcional

– Profs. Luis Fernando Saraiva e Elisa Gracia tiveram parecer favorável da Comissão de Pessoal para a progressão funcional.

– Aberto pedido de progressão para o prof. Alexsander Gebara

5- Solicitação da Banca de Antiga

– A chefia do departamento leu a carta entregue pela Banca de Antiga (na ocasião representada pel@s profs. Sônia Rebel, Alexandre Carneiro e Adriene Tacla) expondo a conduta inaceitável do prof. Manoel Rolph via Facebook, onde declarou seu “estranhamento” a respeito do processo seletivo para a àrea de Antiga.

– Prof. Rolph não entregou a carta de esclarecimento requisitada pelo departamento cerca de um mês antes da reunião, mas levou um texto escrito no dia e distribuiu para todos, onde, assim como em sua fala, manteve seu posicionamento anterior (o mesmo declarado nas redes sociais), reiterando seu “estranhamento” de que em um concurso com ênfase em Egito os especialistas egiptólogos tenham sido eliminados na primeira fase.

– A prof. Sônia Rebel disse que ter estranhamento sobre o processo seletivo é ter suspeita sobre a idoneidade daqueles que compuseram a banca eleita em reunião departamental. Disse que a egiptóloga que compôs a banca foi a que deu as menores notas aos especialistas em Egito. Nenhum dos candidatos pediu revisão de prova.

– Prof. Alexandre Carneiro diz que a conduta de Rolph ataca a todo o departamento de História e analisa a conduta do professor como infundada, tratando-se de uma acusação gravíssima em que prova alguma foi posta à mostra.

– Prof. Adriene Tacla lamentou o ocorrido, diz que o assunto tomou proporções internacionais, o que é bastante prejudicial à toda a área de História na UFF. Relembrou a reunião onde foram eleitos os membros da banca, dizendo que o prof. Rolph estava presente e não apresentou nenhum nome para a composição, assim como não se opôs a nenhuma indicação. Falou sobre a composição da banca reiterando a total capacidade que todos os membros tinham para avaliar os mais diversos temas dentro de Roma, Grécia e Egito.

– Os profs. Mário Jorge, Martha Abreu, Georgina, Edmar Checon e Márcia Mota também fizeram falas contrárias a conduta do prof. Rolph, reafirmando sua total confiança na legitimidade do trabalho feito pela banca.

– Prof. Renata Vereza criticou o posicionamento do prof. Rolph e propôs que o Departamento elaborasse um Desagravo. (proposta 1)

– Prof. Ismênia questionou a necessidade de fazermos uma nota de desagravo. Propôs que, ao invés do desagravo, elaborássemos uma carta em que reafirmaríamos nossa coerência na elaboração da composição da banca, apoiando-a desde sua formação, ao longo de todo o processo, até o fim do mesmo. (proposta 2)

– Na ausência de consenso entre as duas propostas, a votação foi de 18 votos na proposta 1 contra 11 votos na proposta 2. Nenhuma abstenção. Será, portanto, feita uma nota de desagravo.

6- Visita do MEC

– A visita ocorrerá entre os dias 11 e 13 de novembro, e avaliará o curso de bacharelado em História.

– Foi pedido o adiamento desta visita, mas o sistema recusou o pedido. A Comissão Avaliadora já foi definida, e contará com uma avaliadora de Uberlândia e outra de Alagoas.

Horários da visita:

Dia: 11/11/13

9:00 às 11:30 – Avaliação dos registros do departamento. (Foi pedido aos profs. da graduação que enviassem à coordenação seus comprovantes de produção acadêmica)

11:30 às 12:30 – Reunião com os docentes

15:00 às 15:30 – Reunião com o NDE

15:30 às 16:00 – Reunião com a Comissão Própria de Avaliação (CPA)

16:00 às 17:30 – Trabalho interno da Comissão

17:30 às 18:30 – Entrevista com os alunos do curso

Dia 12/11/13

8:30 às 9:30 – Registro acadêmico. Espaço físico e serviços

9:30 às 12:30 – Trabalho interno da comissão de avaliação

14h às 17:00 – Trabalho interno da comissão de avaliação

17h às 17:30 – Reunião com dirigentes da UFF e coordenação do curso

Documento debatido em reunião do NDE em 18/09/13

RESOLUÇÃO N.º ???/2013

EMENTA:

Regulamentação do Núcleo Docente Estruturante – NDE do Curso de Graduação em História – de Licenciatura e Bacharelado da Universidade Federal Fluminense.

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo n.º 23069.040011/13-66,

 

Considerando que o Projeto Político Pedagógico do Curso de História criado em XX/XX/XXXX (no da resolução) e atualizado  em de acordo com a resolução no 23069 do Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Federal Fluminense criou no âmbito dos cursos de Graduação em História (modalidades Bacharelado e Licenciatura) uma instância assessora, consultiva e propositiva à Coordenação e ao Departamento de História denominada Comissão Acadêmica;

Considerando que as funções da Comissão Acadêmica foram definidas no formulário no 06 do referido Projeto Político Pedagógico do Curso de História como segue:

  1. Planejar a oferta de disciplinas levando em conta as demandas e saídas de docentes previstas no âmbito da área de História;

  2. Acompanhar a execução das ofertas programadas e eventuais mudanças visando sempre pelo cumprimento dos objetivos, finalidades e características do Curso de História;

  3. Realizar estudos e pesquisas no sentido de identificar problemas e elaborar sugestões para a organização do seminário de avaliação curricular;

  4. Avaliar as Atividades Complementares apresentadas pelos discentes para o cumprimento das normas de validação e,

  5. Convocar regularmente os Seminários de Currículos para Avaliação do Projeto Pedagógico do Curso de História.

Considerando ainda que a Comissão Acadêmica é composta pelos Coordenadores do Curso, três docentes e três representantes discentes, bem como os respectivos suplentes, escolhidos em eleições realizadas de acordo com as especificidades de cada segmento;

Considerando que de acordo com a resolução no 01 de 07/06/2010 da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES e da resolução no 526/2011 do Conselho de Ensino e Pesquisa a composição do NDE se daria pela presidência do Coordenador de Curso e por, no mínimo mais 5 docentes que ministram disciplinas no curso, não instituindo, no entanto, a participação discente ou a forma de escolha dos membros do NDE;

Considerando que o NDE na forma como foi concebido pela resolução 562/2011 não prevê a participação discente, uma ausência notável nas resoluções originais, de acordo com a compreensão dessa Comissão, bem como pela tradição da Área de História tem atribuições semelhantes às definidas para a Comissão Acadêmica;

R E S O L V E :

 

Art. 1º – Criar o Núcleo Docente Estruturante – NDE do Curso de Graduação em História, como órgão análogo à Comissão Acadêmica, inclusive na sua forma de composição e renovação dos membros.

Art. 2º – O  Núcleo Docente Estruturante – NDE do Curso de Graduação de Licenciatura e Bacharelado em História da UFF tem função consultiva, propositiva e avaliativa sendo corresponsável pela elaboração, implementação, atualização e consolidação do Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 4º – As decisões da Comissão Acadêmica e do NDE serão concomitantes e simultâneas. A diferenciação será feita somente no âmbito das Atas do NDE, conforme rezam as resoluções;

Art. 5º – O NDE integra a estrutura de gestão acadêmica dos Cursos de Graduação em História, Licenciatura e Bacharelado, sendo corresponsável pela elaboração, implementação, atualização e consolidação do Projeto Pedagógico do Curso, turnos matutino e noturno, tendo as seguintes atribuições:

I – Acompanhar e atualizar periodicamente o Projeto Pedagógico do curso definindo sua concepção e fundamentos;

II – Estabelecer o perfil profissional do egresso do curso contribuindo para a sua efetiva consolidação;

III – Zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferenças atividades de ensino constantes no currículo;

IV – Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais  para os Cursos de Graduação;

V – Conduzir, sempre que necessário, os trabalhos de reestruturação curricular, para aprovação no Colegiado de Curso;

VI – Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;

VII – Programar e supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso;

VIII – Analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares;

IX – Acompanhar as atividades do corpo docente, recomendado através de parecer ao Departamento a substituição de docentes, quando necessário.

 

Art. 6º – Observando os requisitos definidos pelo artigo 5o da Resolução no 526/2011 do CEP, o NDE do Curso de Graduação em História, Licenciatura e Bacharelado, da Universidade Federal Fluminense será composto:

I. Pelo(a)s atuais Coordenador(a)  e vice Coordenador(a) do Curso,

II. Pelo(a) último Coordenador(a) de Curso, com sua concordância

III. Por 3 (três) docentes pertencentes ao quadro efetivo do GHT – Departamento de História, como membros titulares e respectivos suplentes, eleitos pela plenária departamental;

IV. Por 1 (um) docente responsável pela disciplina Prática de Ensino, indicado pela Faculdade de Educação;

V. Por 5 discentes, bem como os respectivos suplentes, eleitos pelo conjunto do corpo discente, como membros titulares representantes estudantis,  mantendo o critério de paridade;

§ 1º – São requisitos necessários para atuação no NDE:

I – Titulação em nível de pós-graduação stricto sensu;

II – Regime de trabalho em tempo integral (DE);

III – Experiência docente mínima de 3 (três) anos, em ensino superior.

§ 2º – Na ausência ou impedimento eventual do Coordenador do Curso, a presidência do NDE ser exercida por um dos membros por ele designado.

Art. 7º- A renovação dos docentes integrantes do NDE deverá atender às seguintes exigências, além de outras previstas nesta resolução:

 

  1. O mandato dos docentes que compõem o NDE será no mínimo de 03 (três) anos, observado o disposto no inciso III;

  2. A cada interstício de 03 (três) anos será renovado 1/4 dos docentes, de modo a assegurar a continuidade no processo de acompanhamento do curso;

  3. O docente indicado pela Faculdade de Educação poderá ser substituído antes do término do mandato, por solicitação deste ou por necessidade daquele, mediante solicitação com exposição de motivos encaminhada ao Colegiado de Curso, a qual será proferida após emissão de parecer pelo NDE e manifestação do docente a ser substituído.

Art. 8º- A renovação parcial dos membros integrantes de que trata o inciso I observará a seguinte ordem de incidência:

I. Sobre as indicações que ainda não foram renovadas dentro da atual composição;

II. Sobre o Núcleo Profissional;

III. Sobre as indicações das Unidades de Ensino e Departamentos de Ensino externas;

IV. Sobre a mais antiga indicação do Núcleo Específico renovada.

Art. 9º – As reuniões ordinárias do NDE realizar-se-ão regularmente com periodicidade ???, perfazendo o total de ???? reuniões ao ano, e serão oportunamente convocadas pelo Coordenador de Curso de Graduação.

Parágrafo único. As reuniões extraordinárias podem ser convocadas em qualquer ocasião a critério do presidente do NDE.

Art. 10º. Após a apreciação das matérias em pauta, o processo decisório do NDE dar-se-á por maioria simples, usualmente pelo processo de voto simbólico.

Parágrafo único. Nos eventuais casos de empate, as decisões serão submetidas à plenária do departamento.

Art. 11º. – O NDE lavrará atas das suas reuniões e manterá livro de registro de presença nas mesmas para fins de suporte a tomada das decisões do Colegiado de Curso referentes ao mandato dos membros e ao acompanhamento como um todo que este órgão exercerá sobre as atividades daquele Núcleo.

  1. As ausências às reuniões do NDE deverão ser justificadas.

Art. 12º – Os casos não previstos, por esta resolução ou por normas superiores, serão decididos pela maioria dos membros do NDE e submetidos à plenária do Curso de História para deliberação.

Art. 13º – A presente resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

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Niterói, 17/09/2013

Documento debatido em reunião do NDE em 18/09/13 – proposta da comissão acadêmica

Proposta da Comissão Acadêmica do Curso de História da UFF

 

Proposta da Comissão Acadêmica do Curso de História da UFF acerca das resoluções no 01 de 07/06/2010 da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CNAES e da resolução no 526/2011 do Conselho de Ensino e Pesquisa – CEP da Universidade Federal Fluminense sobre o Núcleo Docente Estruturante – NDE.

 

Em reunião no dia 24 de Julho de 2012 a Comissão Acadêmica do Curso de História foi informada acerca da resolução no 01 de 07/06/2010 da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES e da resolução no 526/2011 do Conselho de Ensino e Pesquisa – CEP da Universidade Federal Fluminense que versa sobre a obrigatoriedade da criação do Núcleo Docente Estruturante no âmbito dos cursos de Graduação, bem como de suas atribuições.

Após a discussão com os membros presentes na reunião, a Comissão Acadêmica do Curso de História da Universidade Federal Fluminense vem apresentar à Área de História – representada pela plenária departamental – o encaminhamento que se segue, a partir das ponderações abaixo:

Considerando que o Projeto Político Pedagógico do Curso de História criado em XX/XX/XXXX (no da resolução) e de sua atualização (ou um termo que seja mais adequado) de acordo com a resolução no 23069 do Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Federal Fluminense já havia criado no âmbito dos cursos de Graduação em História (modalidades Bacharelado e Licenciatura) a função da Comissão Acadêmica cujas funções definidas no formulário no 06 do referido Projeto Político Pedagógico do Curso de História seriam a de:

  1. Planejar a oferta de disciplinas levando em conta as demandas e saídas de docentes previstas no âmbito da área de História;

  2. Acompanhar a execução das ofertas programadas e eventuais mudanças visando sempre pelo cumprimento dos objetivos, finalidades e características do Curso de História;

  3. Realizar estudos e pesquisas no sentido de identificar problemas e sugestões para a organização do seminário de avaliação curricular;,

  4. Avaliar as Atividades Acadêmicas Curriculares apresentadas pelos discentes para o cumprimento das normas de validação e,

  5. A convocação regular dos Seminários de Currículos de Avaliação do Projeto Pedagógico do Curso de História.

Considerando ainda que a Comissão Acadêmica é composta pelo Coordenador do Curso mais três docentes e três representantes discentes, bem como seus suplentes, escolhidos em eleições realizadas de acordo com as especificidades de cada segmento.

Destacando que o NDE na forma como foi concebido pelas duas resoluções tem como suas atribuições:

I – Elaborar o Projeto Pedagógico do curso definindo sua concepção e fundamentos;

II – Estabelecer o perfil profissional do egresso do curso contribuindo para a sua efetiva consolidação;

III – Zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferenças atividades de ensino constantes no currículo;

IV – Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais  para os Cursos de Graduação;

V – Atualizar periodicamente o projeto pedagógico do curso;

VI – Conduzir, sempre que necessário, os trabalhos de reestruturação curricular, para aprovação no Colegiado de Curso;

VII – Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;

VIII – Programar e supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso;

IX – Analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares;

X – Acompanhar as atividades do corpo docente, recomendado através de parecer ao Departamento a substituição de docentes, quando necessário.

 

(Resolução 562/2011 CEP/UFF)

 

Destacando também que de acordo com as referidas resoluções a composição do NDE se daria pela presidência do Coordenador de Curso e por, no mínimo mais 5 docentes que ministram disciplinas no curso, não instituindo, no entanto, a participação discente ou a forma de escolha dos membros do NDE.

Entende a presente Comissão Acadêmica que:

  1. O Projeto Político Pedagógico do Curso de História já havia previsto uma instância, assessora, consultiva e propositiva à Coordenação e ao Departamento de História da UFF. Devendo, portanto, a Comissão Acadêmica ser considerada como análoga ao Núcleo Docente Estruturante e,

  2. Que a não participação discente é uma ausência notável nas resoluções originais, de acordo com a compreensão dessa Comissão, bem como pela tradição da Área de História.

Pelos motivos elencados acima, propõe a Comissão Acadêmica que este Departamento, enquanto Plenária representativa da Área de História aprove: vcs não acham q ficaria mais suave: Pelos motivos elencados acima, a Comissão Acadêmica  submete à plenária departamental a seguinte proposta:

  1. A ampliação da Comissão Acadêmica para 5 membros titulares docentes, bem como os seus respectivos suplentes, além da participação do Coordenador de Curso de forma a abranger as funções e normas do NDE;

  2. A manutenção da eleição dos membros docentes titulares e suplentes da Comissão Acadêmica pela Plenária Departamental;

  3. A ampliação da representação discente para 5 membros, bem como os respectivos suplentes, de maneira a manter o critério de paridade e,

  4. As decisões no âmbito do NDE serão concomitantes e simultâneas as decisões da Comissão Acadêmica. a diferenciação se dará somente no âmbito das Atas e Decisões do NDE conforme reza as resoluções.

A concomitância e simultaneidade das decisões da Comissão Acadêmica e do NDE, sendo a diferenciação feita somente no âmbito  das Atas do NDE, conforme rezam as resoluções

Niterói, 24/07/2012

Documento debatido em reunião do NDE em 18/09/13 – CEP sobre NDE

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – BOLETIM DE SERVIÇO

ANO XLI – N.° 200 20/12/2011 SEÇÃO III PÁG.027

RESOLUÇÃO N.º 526/11.

EMENTA: Institui o Núcleo Docente Estruturante – NDE no âmbito dos Cursos de Graduação da Universidade Federal Fluminense.

 

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no

uso de suas atribuições e considerando a Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004 que institui o

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, o Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2005, a Portaria Normativa 40 de 12 de dezembro de 2007, alterada pela Portaria Normativa 23, de 01 de dezembro de 2010, a Resolução CONAES nº 1, de 17 de junho de 2010 e o Parecer CONAES 04, de 17 de junho de 2010, que dispôs sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de cursos e instituições e cursos superiores; bem como a obrigatoriedade de implantação de Núcleos Docentes Estruturantes no âmbito dos curso de Graduação das Instituições de Ensino Superior,

 

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir o Núcleo Docente Estruturante – NDE no âmbito dos cursos de graduação da UFF.

 

Art. 2º – O NDE tem função consultiva, propositiva, avaliativa e de assessoramento sobre matéria de

natureza acadêmica.

 

Art. 3º – O NDE integra a estrutura de gestão acadêmica em cada curso de graduação, sendo coresponsável pela elaboração, implementação, atualização e consolidação do Projeto Pedagógico do

Curso, tendo as seguintes atribuições:

 

I – Elaborar o Projeto Pedagógico do curso definindo sua concepção e fundamentos;

II – Estabelecer o perfil profissional do egresso do curso contribuindo para a sua efetiva consolidação;

III – Zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferenças atividades de ensino constantes

no currículo;

IV – Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação;

V – Atualizar periodicamente o projeto pedagógico do curso;

VI – Conduzir, sempre que necessário, os trabalhos de reestruturação curricular, para aprovação no

Colegiado de Curso;

VII – Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de

necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;

VIII – Programar e supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso;

IX – Analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares;

X – Acompanhar as atividades do corpo docente, recomendado através de parecer ao Departamento a substituição de docentes, quando necessário.

 

Art. 4º – O NDE será constituído pelo(a) atual Coordenador(a) do Curso, como seu presidente e por, no mínimo, mais 5 (cinco) docentes que ministram disciplinas no curso, sendo o limite máximo definido pelo Colegiado do Curso.

§ 1º – São requisitos necessários para atuação no NDE:

I – Titulação em nível depós-graduação stricto sensu;

II – Regime de trabalho em tempo integral (DE);

III – Experiência docente mínima de 3 (três) anos, em ensino superior.

§ 2º – Na ausência ou impedimento eventual do Coordenador do Curso, a presidência do NDE será

exercida por um docente participante por ele designado.

§ 3º – O inciso III do § 1º não se aplica aos cursos novos em seus três primeiros anos de existência.

 

Art. 5º – A composição do NDE deverá obedecer, preferencialmente, às seguintes proporções:

I – 60% (sessenta por cento) de docentes com titulação acadêmica obtida em programas de pósgraduação stricto sensu;

II – 40% (quarenta por cento) de docentes atuando ininterruptamente no curso desde o último ato

regulatório; e

III – 60% (sessenta por cento) dos docentes com formação específica na área do Curso.

 

Art. 6º – Os Colegiados de Curso definirão regras para indicação e renovação dos docentes

participantes do NDE que assegurem:

I – mandato mínimo de 3 (três) anos para os docentes integrantes;

II – renovação parcial dos integrantes do NDE de modo a assegurar continuidade no processo de

acompanhamento do curso;

III – participação, quando possível, de docentes envolvidos no processo de criação do curso.

IV – participação, quando possível, do último coordenador de curso.

 

Art. 7º – Os Colegiados de cursos em funcionamento na universidade deverão formalizar os Núcleos

Docentes Estruturantes até a data de protocolo de ato de regulação pertinente no sistema e-MEC.

Parágrafo-único: A formalização de Núcleos Docentes Estruturantes deverá preceder a elaboração de

Projetos Pedagógicos de Cursos novos e reformas curriculares de cursos já existentes.

 

A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em

contrário.

Sala das Reuniões, 16 de novembro de 2011.

* * * * *

ACYR DE PAULA LOBO

Decano em Exercício da Presidência

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De acordo.

ROBERTO DE SOUZA SALLES

Reitor

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